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Gisele Eidt
Artigo ·
há 7 anos
Guarda Unilateral - Situações possíveis!
Os especialistas em direito de família esclarecem: a guarda unilateral é possível em casos de maus tratos, abandono ou falta de condições mínimas para garantir os cuidados da criança. Conseguir a...
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Gisele Eidt
Artigo ·
há 7 anos
Contrato de namoro?
Ainda pouco difundido no país, este tipo de contrato antecede a formalização da união estável e pode ser feito em cartório. O contrato de namoro é uma saída para quem quer proteger seu patrimônio...
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Gisele Eidt
Artigo ·
há 7 anos
Divórcio em Cartório é possível!
A lei exige DOIS REQUISITOS BÁSICOS para viabilizar o divórcio em cartório: 1) o consenso entre as partes; 2) a não existência de filhos menores ou incapazes. 1– DO CONSENSO ENTRE AS PARTES: Para que...
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Fernando Moreira Nobre
Artigo ·
há 10 anos
Possibilidade de mudança de guarda de filho menor, que vem sendo exercida unilateralmente pela genitora
De início, vale ressaltar que a legislação vigente, ao regular as questões atinentes à convivência familiar, como a guarda, o direito às visitas, a adoção atribui ao magistrado uma margem de...
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